Termos de uso
Termos de Uso Atualizado em 01 de Agosto de 2024
Estes termos de uso (“TERMOS DE USO” ou “TERMO”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Mega Som Propaganda e Eventos Limitada (“LICENCIANTE” ou “MEGA SOM”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 37.283.812/0001-00, gestora da Plataforma Mega Chat.
Portanto, os serviços da Mega Som respeitarão os dispositivos do presente Termo, e vincularão a PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA licenciada (“USUÁRIO”), que tenha preenchido o cadastro nesta plataforma, diretamente ou por meio de representante ou preposto.
O USUÁRIO, ao preencher os dados, aceita expressamente que estes passem a ser parte integrante deste Termo, bem como estejam sob a gestão da Mega Som exclusivamente para o desenvolvimento das atividades listadas neste Instrumento.
O acesso ou uso da plataforma, o clique no botão “cadastrar” da página de cadastro da plataforma ou o envio dos dados pelo formulário de cadastro serão considerados, para todos os fins, como ACEITE eletrônico ao presente termo e todas as suas disposições.
Ressalte-se que o ACEITE ao presente termo caracteriza que o USUÁRIO está automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a estes Termos de Uso, além de aceitar as disposições das políticas de privacidade e sigilo disponíveis neste site.
Assim, caso não concorde com os termos deste Instrumento, nem com a política de privacidade da Mega Som, é importante que não realize o uso ou acesso da plataforma, não preencha ou envie os seus dados, nem clique no botão “cadastrar” disponível na página de cadastro do site.
1. Definições
Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
CADASTRO: ficha cadastral com os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO, preenchida pelo próprio USUÁRIO, representante ou preposto competente, para a utilização da plataforma e dos Serviços da MEGA SOM.
FERRAMENTA ou CHATBOT: software que utiliza inteligência artificial e processos eletrônicos para simular o atendimento humano em conversas com clientes das empresas USUÁRIOS da Mega Som.
Tem como foco auxiliar o atendimento aos clientes do USUÁRIO, com diversos recursos de administração e controle, automação de respostas às dúvidas de clientes, cadastro de clientes, dentre outras que podem ser adicionadas ao software MEGA SOM/Mega Chat para facilitar a gestão do cotidiano dos profissionais e/ou das empresas USUÁRIOS da Mega Som.
ÁREA DE MEMBROS: Área reservada, acessada via o uso de login e senha, apenas para os USUÁRIOS que fizeram o CADASTRO na PLATAFORMA MEGA CHAT, onde os mesmos podem editar e personalizar as informações que a FERRAMENTA vai disponibilizar para os clientes dos USUÁRIOS.
PLATAFORMA MEGA CHAT: Software que engloba toda a solução de atendimento Mega Som, incluindo a FERRAMENTA e a ÁREA DE MEMBROS.
ASSINATURA: contratação dos serviços da FERRAMENTA, realizada imediatamente após o preenchimento CADASTRO para que o USUÁRIO possa usufruir das funcionalidades da FERRAMENTA oferecidas no PLANO contratado.
PLANO: pacote de serviços com valor monetário correspondente (PAGAMENTO PELO PLANO), com aquisição mediante pagamento prévio e duração de fixada no ato da assinatura dos serviços, que dá direito ao USUÁRIO ter um certo número de CLIENTES atendidos neste PERÍODO DE CONTRATAÇÃO, certo número de ATENDENTES, além de outras personalizações de opções na ferramenta.
PAGAMENTO PELO PLANO: valor monetário que deve ser pago de acordo com o PLANO selecionado no momento da ASSINATURA, antecipadamente pelo USUÁRIO até a data limite do término do período de sua ASSINATURA anterior ou do seu PERÍODO DE TESTE.
SITE: portal eletrônico da Mega Chat, localizado no endereço eletrônico https://megachat.net.br e seus subdomínios, por meio do qual o USUÁRIO poderá acessar a Plataforma Mega Chat e solicitar a disponibilização da FERRAMENTA, mediante preenchimento de CADASTRO.
CLIENTES: São os clientes do USUÁRIO, que se comunicam com o USUÁRIO através da FERRAMENTA.
CLIENTES ÚNICOS: nomenclatura para cada cliente individual atendido pela FERRAMENTA para aquele USUÁRIO. CLIENTES ÚNICOS NO PERÍODO: número máximo de CLIENTES ÚNICOS que podem ser atendidos pela Mega Chat no período determinado pelo PLANO escolhido na última ASSINATURA.
CRÉDITOS DE CLIENTES ÚNICOS: créditos extras de CLIENTES ÚNICOS, com validade máxima de 12 meses, que podem ser obtidos de forma avulsa para suprir a necessidade de atendimentos além dos
CLIENTES ÚNICOS NO PERÍODO disponibilizados pela ASSINATURA de um PLANO.
PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO OU PERÍODO DE ASSINATURA: É o tempo de funcionamento da PLATAFORMA pela contratação dos planos. O período de contratação do plano será fixado no ato da assinatura dos serviços, podendo ser de 1 (um) mês ou 1 (um) ano, e não possui vinculação com os
CRÉDITOS DE CLIENTES ÚNICOS NO PERÍODO.
CONVERSAS: São sessões de conversa com duração de 24h cada, sempre que um cliente entrar em contato ou que o usuário iniciar um contato com um cliente, inicia-se uma janela de 24h para conversação esta janela é considerada uma conversa, se após o fim da janela o contato for retomado é iniciada uma nova conversa iniciando-se uma nova janela.
ATENDENTES: nomenclatura dada a cada acesso concedido à PLATAFORMA ao USUÁRIO, para a gestão dos serviços da MEGA SOM / Mega Chat. Cada acesso será considerado como um ATENDENTE. Para fins de responsabilidades, compreenda que todas as obrigações vinculadas ao USUÁRIO alcançarão os ATENDENTES, por serem estes representantes do USUÁRIO vinculado.
PLANOS: Planos de contratação da MEGA SOM / Mega Chat vigentes que forem disponibilizados para assinatura a partir de 01 de Agosto de 2024.
USUÁRIOS: Todos aqueles, pessoa jurídica e/ou pessoa física que contrataram os serviços da Mega Som / Mega Chat para atender seus clientes.
FUNCIONALIDADES: benefícios e serviços específicos concedidos aos USUÁRIOS na assinatura da MEGA SOM / Mega Chat, que terão variação de acordo com o PLANO contratado e terão a sua disponibilidade indicada no ato de contratação.
UNIDADE OU SUBSIDIÁRIA: É um endereço físico de um estabelecimento de sede de nosso USUÁRIO.
UNIDADE FRANQUEADA: É o franqueado, nos termos da Lei de Franquias, de um USUÁRIO da MEGA SOM / Mega Chat.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar os serviços da Mega Som, você concorda com os termos e condições aqui descritos. A MEGA SOM reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, notificando os usuários através do nosso site.
3. SERVIÇOS OFERECIDOS
A Mega Som oferece serviços de propaganda e eventos, incluindo, mas não se limitando a, produção de eventos, publicidade, e locação de equipamentos. A Mega Som oferece a plataforma de atendimento digital, MEGA CHAT, que engloba toda a solução de atendimento Mega Chat, incluindo a FERRAMENTA e a ÁREA DE MEMBROS.
4. FUNCIONALIDADES DA FERRAMENTA MEGA CHAT
4.1. A FERRAMENTA
licenciada ao USUÁRIO possui as seguintes funcionalidades: a) automatização das perguntas mais frequentes. b) sistema de atendimento por mensagens via whatsapp. c) demais funcionalidades disponibilizadas mediante contratação e descrição do plano.
4.2. A PLATAFORMA MEGA SOM / MEGA CHAT
possibilita a automação de algumas atividades de atendimento aos CLIENTES, não intervindo, portanto, no contato, na inserção de informações, nos procedimentos profissionais, ou em quaisquer outras informações repassadas aos CLIENTES.
4.3. A PLATAFORMA MEGA SOM / MEGA CHAT
não é fornecedora de quaisquer informações cadastradas pelo USUÁRIO no seu CADASTRO ou na ÁREA DE MEMBROS, tampouco das informações fornecidas pelos CLIENTES ao interagirem com USUÁRIOS através dos canais nos quais a FERRAMENTA é disponibilizada.
4.4. A MEGA SOM / MEGA CHAT
não é responsável pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações inseridas nestas plataformas, funcionando apenas como uma ferramenta de gestão das informações inseridas pelos USUÁRIOS nestas plataformas e aplicativos.
5. USO E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA MEGA CHAT
5.1. Em regra, a PLATAFORMA MEGA CHAT estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
5.1.1. Excepcionalmente, a plataforma poderá ficar indisponível para manutenções e atualizações regulares, problemas com os data centers terceirizados, vícios técnicos, ou situações de caso fortuito e de força maior.
5.1.2. Em caso de indisponibilidade programada (manutenção e atualização) com duração superior à 24 (vinte e quatro) horas, a MEGA SOM / Mega Chat deverá comunicar tal fato aos USUÁRIOS com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas via e-mail para o endereço de e-mail de login do USUÁRIO na plataforma.
5.1.3. Em caso de indisponibilidade por ato de terceiros, caso fortuito ou força maior, a MEGA SOM / Mega Chat envidará todos os esforços possíveis para solucionar o problema da melhor forma.
5.2. A plataforma e o chatbot somente funcionarão com a assinatura vigente de, no mínimo, um dos planos da MEGA SOM / Mega Chat.
5.2.1. Mesmo que o USUÁRIO possua CRÉDITOS DE USUÁRIOS ÚNICOS disponíveis ao final do período de assinatura mensal, a manutenção das funcionalidades da plataforma somente ocorrerá com renovação ou assinatura de um novo plano para o próximo período.
5.3. A mera existência ou disponibilidade de CRÉDITOS DE USUÁRIOS ÚNICOS na PLATAFORMA, sem a assinatura em vigência de um plano, não habilita as funcionalidades da plataforma e do chatbot.
6. SUPORTE
6.1. O suporte dado pela equipe da MEGA SOM / Mega Chat estará disponível nos dias úteis, em horário comercial, via ticket enviado por meio do email contato@megasom.com.br, podendo levar até 48 (quarenta e oito) horas úteis para que a questão seja respondida.
6.1.1. O tempo para a resolução de problemas apontados pelo USUÁRIO para o suporte dependerá da complexidade do trabalho para a sua resolução.
6.2. A MEGA SOM / Mega Chat compromete-se em manter a transparência na comunicação com o USUÁRIO, objetivando a resolução dos problemas que porventura possam surgir originados por força deste instrumento.
6.3. A MEGA SOM / Mega Chat poderá disponibilizar, dependendo do PLANO do USUÁRIO, além do canal anteriormente citado, outros meios para o atendimento de suporte, como e-mail, telefone e aplicativos para troca de mensagens (como o WhatsApp).
7. USO ACEITÁVEL
Os usuários devem utilizar os serviços de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, abstendo-se de qualquer uso que possa prejudicar a Mega Som ou terceiros.
8. CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES
8.1. As informações fornecidas pelo USUÁRIO, ATENDENTES e pelos CLIENTES do USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo do próprio USUÁRIO e da MEGA SOM / Mega Chat.
8.1.1. A MEGA SOM / Mega Chat pode, mediante autorização explícita do USUÁRIO, fornecer dados agregados relacionados à performance das campanhas de marketing do USUÁRIO à agência de marketing ou outros parceiros de marketing do USUÁRIO
8.1.2. No momento de preenchimento do formulário de ativação, o USUÁRIO deverá indicar, em campo específico, quem são as pessoas jurídicas (parceiros) com as quais a MEGA SOM / Mega Chat fica expressamente autorizada a realizar o compartilhamento dos seus dados.
8.1.3. Nos termos da LGPD, em caso de autorização para compartilhamento dos dados, o USUÁRIO deverá comunicar aos seus CLIENTES sobre o referido compartilhamento, obtendo a sua autorização para tanto.
8.1.4. O USUÁRIO autoriza a MEGA SOM / Mega Chat a utilizar dados anonimizados e agregados (que não permitam a identificação do seu titular) em artigos, relatórios, ebooks ou outros tipos de publicação da MEGA SOM / Mega Chat.
8.2. As informações somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP, etc) poderão ser fornecidas às autoridades responsáveis.
8.3. Para os USUÁRIOS que permanecem com um CADASTRO ativo e com as MENSALIDADES pagas em dia, a MEGA SOM / Mega Chat manterá os dados e informações dos CLIENTES do USUÁRIO, por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação.
9. VALORES E PAGAMENTO
9.1. Os serviços devem ser pagos conforme estipulado nos contratos individuais com nossos clientes. Falhas no pagamento poderão resultar na suspensão dos serviços.
9.2. O USUÁRIO expressamente reconhece e concorda com o valor do PAGAMENTO PELO PLANO cobrada pela MEGA SOM / Mega Chat, como remuneração pela utilização da PLATAFORMA, que serão pagos antecipadamente para habilitação dos serviços para o USUÁRIO.
9.3. O PLANO terá o seu pagamento cobrado de acordo com o formato escolhido pelo USUÁRIO no ato da assinatura dos serviços, podendo ser no formato mensal ou anual (período de doze meses).
9.4. As formas de pagamento estarão disponibilizadas no site da MEGA SOM / Mega Chat, por meio do link https://megachat.net.br/planos
9.5. Cada novo PAGAMENTO PELO PLANO efetuado pelo USUÁRIO representa a renovação da sua ASSINATURA e a renovação destes TERMOS DE USO em sua versão vigente a época do pagamento.
10.CANCELAMENTO DE ASSINATURA DA PLATAFORMA MEGA CHAT
10.1. Caso o USUÁRIO deseje cancelar a sua ASSINATURA, este deverá realizar o CANCELAMENTO de forma automática via a sua ÁREA DE MEMBROS.
10.2. Caso o PAGAMENTO PELO PLANO correspondente ao próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO não for feito até 15 (quinze) dias após a data de vencimento, a ASSINATURA do USUÁRIO será CANCELADA.
10.3. Em caso de CANCELAMENTO os valores já pagos não serão reembolsados, mesmo que de maneira proporcional.
10.4. Se houver o CANCELAMENTO, os CRÉDITOS de CLIENTES ÚNICOS dos PLANOS e os CRÉDITOS DE CLIENTES ÚNICOS que o USUÁRIO comprou separadamente do plano acumulados até imediatamente antes do momento do CANCELAMENTO pelo USUÁRIO serão perdidos e não serão reembolsados, mesmo que de maneira proporcional.
10.5. Ao cancelar sua ASSINATURA, o USUÁRIO terá o prazo de 30 (trinta) dias para obter os seus dados e dos seus CLIENTES.
10.5.1. Após este prazo, a MEGA SOM / Mega Chat não garantirá mais a disponibilidade dos dados do USUÁRIO, tampouco dos seus CLIENTES.
10.5.2. É responsabilidade do USUÁRIO fazer o backup desses dados pelo período que ele necessitar ou pelo prazo exigido em lei ou ainda de acordo com as normas do seu conselho profissional.
10.5.3. Para obter os dados, o USUÁRIO deve solicitá-los via ticket de suporte.
10.6. O cancelamento da assinatura não ensejará a devolução de quaisquer valores pela MEGA SOM / Mega Chat, sejam referentes ao PLANO, sejam referentes aos CRÉDITOS DE USUÁRIOS ÚNICOS, ainda que de maneira proporcional.
10.7. Havendo o cancelamento de qualquer dos PLANOS pagos para o período anual antes do prazo de 1 ano, será devido pelo USUÁRIO à MEGA SOM / Mega Chat, a título de multa pela rescisão antecipada do contrato, de multa não compensatória.
10.7.1. Em caso de cancelamento do plano anual antes do fim de sua vigencia, o cliente deve pagar o valor integral pendente até o fim da vigência do plano contratado à MEGA SOM / Mega Chat.
10.7.2. No caso de clientes que pagam o plano anual parcelado, as parcelas serão devidas até sua total quitação.
10.7.3. Se o USUÁRIO cancelar um PLANO anual cuja ASSINATURA foi realizada a menos de 7 dias, a MEGA SOM / Mega Chat devolve 100% do valor pago pelo PLANO anual ao USUÁRIO.
11. Limitação de Responsabilidade
11.1. A Mega Som não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, ou consequentes decorrentes do uso dos nossos serviços.
12.Propriedade Intelectual
12.1. Todo o conteúdo disponibilizado pela Mega Som / Mega Chat, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos e logotipos, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
12.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela MEGA SOM / Mega Chat.
12.3. Englobam-se nestas disposições todas e quaisquer melhorias, aperfeiçoamentos, correções, acréscimos ou alterações realizadas pela MEGA SOM / Mega Chat em seus produtos e serviços, inclusive quando executadas por sugestão ou recomendação dos USUÁRIOS.
13. Leis Aplicáveis
13.1. Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais da cidade onde a MEGA SOM / Mega Chat está sediada.
13.2. O USUÁRIO declara e concorda, sob os termo regidos pelas leis do Brasil, expressamente:
a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais;
b) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações em desacordo com esses termos;
c) em notificar imediatamente a MEGA SOM / Mega Chat caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço;
d) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo;
e) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará explicitamente mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso” ou implicitamente através do simples uso da PLATAFORMA;
f) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
14.Contato
14.1. Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes termos, entre em contato conosco através do email contato@megasom.com.br.